TCU suspende repasse de R$ 2,6 bilhões para túnel Santos Guarujá e gera expectativa sobre cronograma da obra
A construção do aguardado túnel submerso entre Santos e Guarujá, considerada uma das obras de mobilidade urbana mais importantes do litoral paulista, enfrentou um novo entrave após decisão do Tribunal de Contas da União (TCU). O órgão determinou a suspensão temporária de R$ 2,6 bilhões em repasses públicos destinados ao projeto, o que acendeu um alerta entre autoridades, investidores e a população local.
A medida foi tomada em sessão realizada no último dia 18 de março e tem caráter cautelar. Na prática, o TCU impede que parte significativa dos recursos federais, que seriam transferidos pela Autoridade Portuária de Santos (APS), seja depositada na conta garantia do projeto até que haja maior clareza documental sobre os termos da parceria.
Decisão busca mais segurança jurídica e transparência
O relator do processo, o ministro Bruno Dantas, destacou que os valores só poderão ser liberados após a apresentação de um instrumento formal devidamente assinado entre as partes envolvidas. Esse documento deve ser apresentado pelo governo do Estado de São Paulo à APS e detalhar as condições da Parceria Público-Privada (PPP) que viabiliza o empreendimento.
Segundo o entendimento do TCU, a ausência de formalização adequada poderia representar riscos jurídicos e financeiros ao projeto, especialmente considerando o volume expressivo de recursos públicos envolvidos. A decisão, portanto, não representa o cancelamento da obra, mas sim uma medida preventiva para garantir maior transparência e segurança institucional.
O presidente da Autoridade Portuária de Santos, Anderson Pomini, reforçou o posicionamento do órgão e considerou a decisão adequada. De acordo com ele, metade do custo total do túnel será financiada com recursos provenientes do caixa do Porto de Santos, que integra a estrutura federal.
“Trata-se de uma parceria inédita que envolve o governo federal, o Porto de Santos e o governo do Estado de São Paulo. Ajustes formais como esse não comprometem o cronograma da obra, mas são fundamentais para assegurar transparência e segurança jurídica”, afirmou Pomini.
Entenda o modelo de financiamento da obra
O túnel Santos-Guarujá será construído por meio de uma Parceria Público-Privada (PPP), modelo em que o setor público e a iniciativa privada compartilham responsabilidades e investimentos. O projeto total está estimado em R$ 6,8 bilhões.
Desse montante, cerca de R$ 5,2 bilhões correspondem à contraprestação pública, dividida igualmente entre o governo do Estado de São Paulo e a União — esta última representada pela Autoridade Portuária de Santos. Os R$ 2,6 bilhões atualmente suspensos pelo TCU correspondem justamente à parcela federal desse investimento.
A empresa responsável pela execução das obras é a Mota-Engil, vencedora do leilão realizado em setembro do ano passado. O contrato foi formalmente assinado em janeiro, consolidando a participação da concessionária no projeto.
A Mota-Engil será responsável por complementar o valor restante necessário para viabilizar a obra, além de executar a construção e operar o túnel dentro das regras estabelecidas na concessão.
Prazo e impacto da suspensão
Um dos pontos de maior atenção é o prazo para depósito dos recursos na conta garantia do projeto, que deveria ocorrer até o dia 31 de março. Com a decisão do TCU, esse cronograma pode sofrer ajustes, dependendo da rapidez com que o governo estadual apresente a documentação exigida.
Apesar disso, autoridades envolvidas no projeto afirmam que a suspensão não deve impactar significativamente o cronograma geral da obra, que tem previsão de conclusão em 2031. Ainda assim, especialistas alertam que atrasos burocráticos podem gerar efeitos indiretos, como revisão de prazos e custos.
Mobilidade urbana e desenvolvimento regional
O túnel entre Santos e Guarujá é considerado uma obra estratégica para a mobilidade urbana da Baixada Santista. Atualmente, a ligação entre as duas cidades ocorre por meio de balsas ou pela rodovia, com um trajeto de aproximadamente 40 quilômetros.
Esse deslocamento pode levar cerca de uma hora por via terrestre e cerca de 30 minutos por balsa, dependendo das condições de tráfego e da demanda. Com o túnel, a expectativa é que esse tempo seja reduzido para menos de cinco minutos, representando uma verdadeira revolução logística para a região.
Além de facilitar o deslocamento de moradores e turistas, a obra também terá impacto direto na operação do Porto de Santos, considerado o maior complexo portuário da América Latina. A melhoria na mobilidade deve contribuir para o escoamento de cargas, redução de custos logísticos e aumento da competitividade do porto.
Geração de empregos e impacto econômico
Outro aspecto relevante do projeto é o impacto econômico. A previsão é que a construção do túnel gere cerca de nove mil empregos diretos e indiretos ao longo de sua execução. Esse número inclui trabalhadores da construção civil, engenharia, logística, entre outros setores.
A expectativa é que o empreendimento também impulsione o desenvolvimento econômico da região, atraindo novos investimentos, valorizando imóveis e estimulando o turismo entre Santos e Guarujá.
Parceria inédita e desafios institucionais
A PPP do túnel Santos-Guarujá é considerada inédita por envolver simultaneamente três esferas: governo federal, governo estadual e uma estatal portuária. Esse modelo complexo exige um alto nível de coordenação institucional, além de rigor técnico e jurídico na elaboração dos contratos.
A decisão do TCU evidencia justamente os desafios desse tipo de parceria, em que a necessidade de agilidade precisa ser equilibrada com o cumprimento de exigências legais e de governança.
Especialistas avaliam que a atuação do Tribunal de Contas da União, embora possa gerar atrasos pontuais, é essencial para evitar problemas futuros, como questionamentos judiciais ou irregularidades na execução do contrato.
Expectativas para os próximos passos
Com a suspensão temporária dos repasses, o próximo passo será a apresentação, por parte do governo do Estado de São Paulo, do instrumento formal exigido pelo TCU. Esse documento deverá detalhar os termos da parceria, incluindo responsabilidades, garantias e modelo de governança.
Após a análise e aprovação desse material, a tendência é que os recursos sejam liberados e o projeto siga normalmente.
Enquanto isso, a população da Baixada Santista acompanha com expectativa os desdobramentos, ciente da importância da obra para o futuro da mobilidade e do desenvolvimento regional.
Mesmo diante do impasse, o túnel Santos-Guarujá segue sendo uma das iniciativas mais aguardadas do estado, com potencial para transformar a dinâmica urbana e econômica de toda a região.
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